Questões de Concurso

Um cidadão que reside em Maceió (AL) está organizando a logística de um evento comunitário e busca informações sobre a correta aplicação dos princípios que regem a Administração Pública. Ele tem dúvidas sobre como garantir que as ações sejam pautadas na legalidade e na busca pelo bem comum, evitando favorecimentos pessoais. Diante disso, é fundamental que os gestores públicos compreendam as diretrizes que norteiam a atuação administrativa.

(a)

A aplicação dos princípios administrativos deve ser feita de forma isolada, priorizando a eficiência em detrimento da moralidade, caso haja conflito entre eles, visando agilizar a tomada de decisão.

(b)

Os princípios da Administração Pública, como legalidade e impessoalidade, são diretrizes fundamentais que devem ser observadas de forma conjunta e sistemática, garantindo que a atuação estatal seja sempre voltada ao interesse público e à isonomia.

(c)

A impessoalidade se restringe à proibição de autopromoção do agente público, sem abranger a vedação de tratamento diferenciado entre cidadãos, desde que a decisão seja legalmente fundamentada.

(d)

O princípio da moralidade permite que o agente público atue com base em sua convicção pessoal, mesmo que contrarie a finalidade da lei, desde que a ação seja pública e transparente.

(e)

A publicidade é um princípio que pode ser relativizado em casos de urgência ou interesse estratégico do órgão público, permitindo a ocultação temporária de informações relevantes para a coletividade.