Questões de Concurso

Um motorista que trafega pela orla de Maceió (AL) se envolve em um acidente de trânsito com outra motocicleta. Ao prestar socorro, ele observa que um dos envolvidos, um idoso, parece confuso e com dificuldades de se comunicar. O motorista, que possui conhecimentos sobre legislação de trânsito e direitos dos cidadãos, sabe que deve agir com cautela e respeito, considerando a idade e a condição do idoso, e que existem leis específicas para proteger essa parcela da população.

(a)

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n° 10.741/2003) garante prioridade absoluta para idosos em todas as situações, inclusive em acidentes de trânsito, permitindo que eles sejam atendidos antes de qualquer outra vítima, independentemente da gravidade.

(b)

A Lei n° 10.741/2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, assegura direitos e garantias fundamentais para os cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos, incluindo prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, e proteção contra negligência e discriminação.

(c)

O Estatuto da Pessoa Idosa não se aplica a situações de acidentes de trânsito, pois sua regulamentação se restringe a questões de saúde e previdência social.

(d)

A lei protege o idoso apenas em relação a crimes específicos, como maus-tratos, e não prevê quaisquer direitos ou garantias em situações cotidianas como a de um acidente.

(e)

A prioridade garantida pelo Estatuto da Pessoa Idosa é apenas simbólica, não obrigando os prestadores de serviço a oferecerem um atendimento diferenciado ou mais célere.