Questões de Concurso

Um servidor público concursado para o município de Maceió, após anos de dedicação, é surpreendido com a notícia de que seu cargo será extinto devido a uma reestruturação administrativa. Ele busca informações sobre os direitos e garantias assegurados aos servidores públicos em casos de extinção de cargos.

(a)

A extinção de cargos públicos é vedada pela Constituição Federal, pois os servidores concursados possuem estabilidade absoluta e não podem ser exonerados sob nenhuma circunstância.

(b)

A Constituição Federal permite a extinção de cargos públicos, desde que seja realizada por meio de lei específica e que o servidor atingido seja realocado em outro órgão com atribuições similares, sem prejuízo salarial.

(c)

Em caso de extinção de cargo, o servidor público tem direito à readaptação, se houver compatibilidade de atribuições e remuneração, ou à exoneração com percepção de indenização, conforme previsto em lei.

(d)

A extinção de cargos públicos só é permitida em casos de comprovada ineficiência do servidor, mediante processo administrativo disciplinar que culmine em sua demissão.

(e)

O servidor público que tiver seu cargo extinto tem direito a uma licença remunerada de dois anos para que possa buscar nova colocação no mercado de trabalho.