Questões de Concurso

Um motorista que circula pela orla de Maceió desobedece a uma placa de "Proibido Estacionar" e é autuado por um agente de trânsito. Posteriormente, ele recebe a notificação da infração e busca entender quais foram os fundamentos legais para a penalidade imposta.

(a)

A infração de estacionar em local proibido, conforme a sinalização, configura uma infração leve, sujeita apenas à advertência por escrito, sem a aplicação de multa.

(b)

A desobediência à sinalização de trânsito, como a placa de "Proibido Estacionar", é considerada uma infração grave, sujeita à multa e à remoção do veículo.

(c)

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que a penalidade para quem estaciona em desacordo com a sinalização é a suspensão imediata do direito de dirigir por 30 dias.

(d)

A infração de estacionar em local proibido pela sinalização é classificada como gravíssima, resultando em multa e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

(e)

O CTB prevê que a multa por estacionar em local proibido pode ser convertida em prestação de serviços à comunidade, caso o condutor comprove residência em Maceió.