Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Guaratinguetá (SP)

FC615190

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A Lei Orgânica do Município de Guaratinguetá estabelece as bases para a organização administrativa e política do município. Em relação às competências municipais, assinale a alternativa que descreve corretamente uma competência privativa do município, conforme previsto na referida lei.

(a)

Zelar pela guarda da Constituição Federal e Estadual, bem como pela manutenção da ordem pública.

(b)

Proteger o meio ambiente, a fauna e a flora, e preservar o patrimônio histórico e artístico.

(c)

Instituir e arrecadar tributos municipais, bem como elaborar o respectivo orçamento.

(d)

Prestar, diretamente ou por concessão, os serviços de assistência social e saúde pública.

(e)

Criar e organizar a corporação destinada à proteção dos bens e serviços municipais, atuando em conjunto com as polícias estaduais.