Questões de Concurso

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), instituído pelo Decreto Federal nº 11.556/2023, estabelece metas e princípios para a garantia da alfabetização na idade certa em todo o território nacional. O Estado do Pará, por meio do Programa Alfabetiza Pará, articula-se com essa política federal, buscando fortalecer a colaboração com os municípios. Acerca da relação entre o CNCA e o Alfabetiza Pará, analise as afirmativas:

(a)

O CNCA revogou o Decreto nº 9.765/2019 e estabeleceu como meta a alfabetização até o final do 3º ano do ensino fundamental, com foco em equidade e colaboração federativa.

(b)

O Alfabetiza Pará opera de forma isolada, sem qualquer relação com as diretrizes ou o financiamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

(c)

O Decreto nº 11.556/2023 criou o CNCA, com o objetivo de garantir a alfabetização até o final do 2º ano do ensino fundamental, promovendo a colaboração federativa e a cooperação entre entes.

(d)

O Programa Alfabetiza Pará é uma iniciativa exclusivamente estadual, sem previsão de cooperação técnica ou financeira para os municípios paraenses.

(e)

O CNCA prevê a revogação do Decreto nº 11.556/2023 e a manutenção das diretrizes da Política Nacional de Alfabetização instituída em 2019.