Questões de Concurso

O município de Barcarena (PA) está engajado em um esforço conjunto com o Estado e a União para assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. Essa colaboração se materializa em programas e políticas que demandam acompanhamento e avaliação constantes.

(a)

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), instituído pelo Decreto Federal nº 11.556/2023, revogou o Decreto nº 9.765/2019 e estabeleceu metas para a alfabetização, sendo fundamental para a articulação com o Programa Alfabetiza Pará.

(b)

O Programa Alfabetiza Pará, criado pela Lei Estadual nº 9.867/2023, é um programa municipal que não possui relação com as políticas federais de alfabetização.

(c)

A meta do CNCA é garantir a alfabetização de 80% das crianças até o final do 5º ano do Ensino Fundamental, com foco principal em programas de recuperação para alunos com defasagem.

(d)

O município de Barcarena não participa do regime de colaboração estabelecido pelo Programa Alfabetiza Pará, pois possui autonomia para definir suas próprias políticas de alfabetização.

(e)

A formação de professores em Barcarena para a alfabetização é realizada apenas uma vez, no início do ano letivo, sem necessidade de acompanhamento ou atualização pedagógica posterior.