Questões de Concurso

A Secretaria Municipal de Educação de Barcarena (PA) tem como um de seus objetivos centrais garantir que todas as crianças do município sejam alfabetizadas na idade adequada. Para isso, tem buscado alinhar suas ações com as diretrizes estaduais e federais, otimizando recursos e estratégias pedagógicas.

(a)

O Programa Alfabetiza Pará, embora seja uma iniciativa estadual, não estabelece nenhuma forma de colaboração com os municípios paraenses, limitando-se a diretrizes gerais.

(b)

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), instituído pelo Decreto Federal nº 11.556/2023, estabelece como meta principal a alfabetização de crianças até o final do 3º ano do Ensino Fundamental, com foco em programas de recuperação.

(c)

A Lei Estadual nº 9.867/2023 instituiu o Programa Alfabetiza Pará em regime de colaboração com os 144 municípios do estado, com o objetivo de fortalecer a alfabetização na idade certa, atuando prioritariamente no 1º e 2º anos do Ensino Fundamental.

(d)

O município de Barcarena, por ser autônomo, não precisa aderir às políticas de alfabetização estabelecidas pelo governo estadual ou federal, podendo criar seu próprio sistema sem articulação externa.

(e)

O Decreto nº 9.765/2019, que criou a Política Nacional de Alfabetização, ainda está em vigor e é a principal referência para as ações municipais de alfabetização em Barcarena.