Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Didática e Legislação / Conhecimentos Específicos

FC615224

notificar erro

Uma escola localizada em uma comunidade ribeirinha de Barcarena (PA) identificou um caso em que uma criança de 10 anos estaria sofrendo agressões físicas e verbais por parte de seus responsáveis. A equipe pedagógica, ciente de suas obrigações legais, precisa comunicar o fato às autoridades competentes para garantir a proteção da criança.

(a)

A escola deve apenas orientar os responsáveis a cessarem as agressões, pois a intervenção externa pode configurar invasão de privacidade familiar.

(b)

A comunicação do caso é facultativa, e a escola pode decidir se o fato é grave o suficiente para justificar a notificação ao Conselho Tutelar.

(c)

A suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel, degradante ou maus-tratos contra criança ou adolescente deve ser obrigatoriamente comunicada ao Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais.

(d)

A escola deve registrar o fato em seu livro de ocorrências e aguardar que os responsáveis procurem ajuda profissional, sem a necessidade de acionar outros órgãos.

(e)

A responsabilidade de comunicar tais casos recai unicamente sobre o Ministério Público, que deve ser acionado diretamente pela escola.