Questões de Concurso

Um policial militar, durante uma abordagem de rotina, se depara com um indivíduo em posse de uma quantidade significativa de maconha, sem autorização legal para o porte. Ao ser questionado, o indivíduo alega que a substância é para consumo próprio e que não seria comercializada. Diante dessa situação, o policial precisa decidir como proceder com base na legislação ambiental vigente.

(a)

Apreender a substância e conduzir o indivíduo à delegacia para autuação por crime ambiental, uma vez que a posse de drogas ilícitas configura degradação ambiental.

(b)

Liberar o indivíduo imediatamente, pois a posse de drogas para consumo próprio não se enquadra nos crimes previstos na Lei nº 9.605/1998, que foca em condutas que efetivamente causam dano ao meio ambiente.

(c)

Autuar o indivíduo administrativamente por infração sanitária e apreender a droga, uma vez que a Lei nº 9.605/1998 não tipifica o porte de drogas para uso pessoal como crime ambiental.

(d)

Prestar um advertência ao indivíduo sobre os perigos do uso de drogas e liberar o mesmo, pois a lei ambiental não trata de questões de saúde pública.

(e)

Conduzir o indivíduo à delegacia para que ele responda por crime contra a saúde pública, pois a lei ambiental não abrange esse tipo de conduta.