Questões de Concurso

Um indivíduo, no momento da prática de um furto qualificado, não possuía plena capacidade de entender o caráter ilícito de sua conduta ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, devido a uma grave doença mental preexistente. A perícia médica confirmou que ele era inteiramente incapaz de responder por seus atos no momento do crime.

(a)

O indivíduo será considerado imputável, pois a doença mental, para excluir a imputabilidade, deve ser de natureza permanente e não ocasional.

(b)

A imputabilidade penal será afastada, pois a incapacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se conforme esse entendimento, comprovada por perícia, leva à inimputabilidade.

(c)

O indivíduo responderá pelo crime, mas a sua condição mental será considerada como atenuante genérica na segunda fase da dosimetria da pena.

(d)

A imputabilidade será presumida, cabendo ao indivíduo provar sua inimputabilidade, o que dificulta a sua absolvição mesmo diante de laudo pericial favorável.

(e)

Será aplicada a teoria limitada da culpabilidade, onde a doença mental apenas atenua a pena, mas não exclui a responsabilidade penal do agente.