Questões de Concurso

Um grupo de manifestantes realizava um protesto pacífico no centro de São Luís, quando um dos participantes, exaltado, começou a proferir ofensas contra um policial militar que coordenava o isolamento da área. O policial, sentindo-se ofendido em sua honra, considerou a possibilidade de deter o manifestante imediatamente. A situação exige a análise dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na ordem jurídica.

(a)

O policial militar tem o dever de tolerar as ofensas proferidas pelo manifestante, pois a liberdade de expressão garante o direito de ofender a honra de agentes públicos durante manifestações.

(b)

O manifestante, ao proferir ofensas contra o policial, exerce seu direito de manifestação, e o policial não pode tomar nenhuma atitude, devendo apenas registrar o ocorrido.

(c)

O direito à liberdade de expressão, embora fundamental, não é absoluto e não abrange a prática de crimes como a injúria ou a difamação contra agentes públicos no exercício de suas funções, cabendo ao policial agir conforme a lei.

(d)

O policial militar deve prender o manifestante imediatamente, sem qualquer outra formalidade, pois a ofensa à honra de um agente público configura crime inafiançável.

(e)

A Constituição garante a imunidade parlamentar a todos os cidadãos durante manifestações, permitindo que qualquer pessoa ofenda agentes públicos sem sofrer consequências legais.