Questões de Concurso

Um cidadão piauiense, ao ser abordado por policiais militares em uma blitz de fiscalização de trânsito, questionou a legalidade da revista pessoal realizada sem mandado judicial. O policial, por sua vez, argumentou que a revista era necessária para garantir a segurança pública e prevenir crimes. A situação levanta a discussão sobre os direitos fundamentais do cidadão e os limites da atuação policial sob a ótica da Constituição Estadual.

(a)

A Constituição Estadual do Piauí garante aos policiais militares ampla discricionariedade para realizar revistas pessoais em qualquer cidadão, a qualquer momento, como medida de segurança pública.

(b)

A Constituição Estadual do Piauí, em consonância com a Carta Magna federal, assegura a inviolabilidade da intimidade e da vida privada, sendo a revista pessoal uma medida excepcional que exige fundadas razões para sua realização, sob pena de nulidade.

(c)

Revistas pessoais sem mandado judicial são proibidas em todo o território piauiense, mesmo em situações de flagrante delito, devendo os policiais sempre aguardar a expedição de ordem judicial.

(d)

A Constituição Estadual do Piauí permite que os policiais militares realizem revistas pessoais com base apenas em denúncias anônimas, sem a necessidade de qualquer outra comprovação.

(e)

Os direitos individuais garantidos pela Constituição Estadual do Piauí podem ser suspensos a qualquer momento pelos policiais militares em nome da manutenção da ordem pública.