Questões de Concurso

Um policial militar, durante uma perseguição a um veículo em fuga, efetuou disparos de arma de fogo contra os pneus do carro, visando cessar a perseguição sem colocar em risco a vida dos ocupantes do veículo ou de terceiros. A ação resultou na perda de controle do motorista, que colidiu com um poste, causando ferimentos leves ao condutor.

(a)

A ação do policial é ilegal, pois o uso de arma de fogo para atingir um veículo em fuga é proibido, configurando abuso de autoridade.

(b)

Os ferimentos causados ao condutor caracterizam excesso punível por parte do policial, pois ele deveria ter aguardado a chegada de reforços em vez de arriscar a integridade física do fugitivo.

(c)

A conduta do policial, ao usar meios proporcionais para cessar a fuga e evitar maiores riscos, não configura excesso punível, pois agiu no exercício regular de seu dever, visando à segurança pública.

(d)

O condutor do veículo é o único responsável pelos ferimentos, pois sua fuga colocou a vida de todos em risco, isentando o policial de qualquer responsabilidade.

(e)

A ação do policial é justificável apenas se os ocupantes do veículo tivessem cometido um crime hediondo, o que não foi especificado no enunciado.