Questões de Concurso

Uma mulher comparece à delegacia relatando que seu companheiro, após uma discussão banal, a agrediu fisicamente, a humilhou verbalmente e a ameaçou de morte, impedindo-a de sair de casa. Ela demonstrava lesões corporais visíveis e relatou que tais episódios de violência são recorrentes, mas que ela teme represálias caso denuncie formalmente.

(a)

A conduta do agressor configura apenas lesão corporal leve e ameaça, não se enquadrando na Lei Maria da Penha, pois a violência doméstica exige um contexto de submissão prolongada.

(b)

A situação descrita se enquadra perfeitamente na Lei nº 11.340/2006, pois configura violência doméstica e familiar contra a mulher, abrangendo agressões físicas, morais e psicológicas no âmbito doméstico.

(c)

Para que a Lei Maria da Penha seja aplicada, é necessário que a mulher comprove a ocorrência de violência sexual, pois este é o principal objetivo da lei.

(d)

A lei só protege mulheres casadas ou em união estável, não se aplicando a companheiros que não residem juntos, mesmo que a violência ocorra em razão da relação.

(e)

A ausência de representação formal da vítima no momento da denúncia impede a instauração de qualquer procedimento criminal, pois a lei exige o consentimento explícito da mulher para a persecução penal.