Questões de Concurso

Um oficial da Polícia Militar, ao se deparar com uma situação de indisciplina em seu quartel, decide aplicar uma sanção disciplinar a um subordinado de forma excessivamente rigorosa, sem a devida apuração dos fatos e de forma desproporcional à falta cometida. O militar sancionado alega que a conduta do oficial configurou abuso de poder, pois extrapolou os limites do poder disciplinar conferido pela legislação.

(a)

O oficial agiu dentro dos limites do poder disciplinar, pois a decisão de sancionar um subordinado é discricionária e não cabe revisão por parte do militar sancionado.

(b)

A aplicação de sanção disciplinar, mesmo que rigorosa, não configura abuso de poder se o oficial tiver a intenção de manter a ordem e a disciplina na tropa.

(c)

O poder disciplinar do oficial permite a aplicação de sanções de forma arbitrária, desde que o objetivo seja coibir a indisciplina, não havendo que se falar em abuso.

(d)

A conduta do oficial configura abuso de poder, pois o poder disciplinar deve ser exercido dentro dos limites legais e com observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não se admitindo a arbitrariedade.

(e)

O militar sancionado deve comprovar que a sanção aplicada foi ilegal, e não apenas desproporcional, para que se configure o abuso de poder.