Questões de Concurso

Um delegado de polícia, ao investigar um crime de roubo, determina que seus investigadores realizem buscas na residência de um suspeito sem a devida ordem judicial. Durante a busca, os policiais apreendem objetos que, posteriormente, são utilizados como prova no processo criminal. A defesa do acusado alega a ilicitude das provas obtidas, argumentando que a busca domiciliar foi realizada em desrespeito à inviolabilidade do domicílio.

(a)

A busca domiciliar, mesmo sem ordem judicial, é lícita se houver fundadas razões para suspeitar da prática de crime, conforme entendimento pacificado nos tribunais.

(b)

A apreensão de objetos na residência do suspeito, mesmo sem ordem judicial, é válida, pois o flagrante delito autoriza a entrada em domicílio a qualquer momento.

(c)

A conduta do delegado configura abuso de autoridade, pois determinou a realização de busca domiciliar sem a necessária ordem judicial, violando a inviolabilidade do domicílio, o que torna ilícitas as provas obtidas.

(d)

A ausência de ordem judicial pode ser suprida pela concordância tácita do morador em permitir a entrada dos policiais, o que ocorreu no caso.

(e)

A Lei de Abuso de Autoridade permite a busca domiciliar sem ordem judicial em casos de investigação de crimes graves, como o roubo, para garantir a eficiência da justiça.