Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC615293

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Um servidor público estadual do Piauí, comissionado em cargo de confiança, foi acusado de desviar verbas públicas destinadas à saúde. A investigação apontou que o servidor utilizou sua posição para fraudar licitações e direcionar contratos para empresas de fachada. Diante da gravidade dos fatos, é necessário analisar a tipificação penal aplicável.

(a)

O ato de desviar verbas públicas configura crime de peculato, previsto no Código Penal, pois o servidor detinha a posse ou o desvio de dinheiro público em razão do cargo.

(b)

A conduta se enquadra no crime de prevaricação, pois o servidor deixou de agir de acordo com os deveres de seu cargo ao fraudar licitações.

(c)

O crime de corrupção passiva é o mais adequado, uma vez que o servidor recebeu vantagem indevida para direcionar os contratos.

(d)

A fraude em licitações, por si só, configura o crime de dispensa ou inexigibilidade ilegal de licitação, sem necessidade de comprovar o desvio de verbas.

(e)

O ato de direcionar contratos configura crime de tráfico de influência, pois o servidor utilizou sua posição para obter vantagens para terceiros.