Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Taperoá (PB)

FC615296

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A Lei Orgânica do Município de Taperoá (PB) estabelece as formas pelas quais a soberania popular se manifesta, garantindo a participação ativa dos cidadãos na vida pública. Um servidor público recém-empossado tem dúvidas sobre quais são essas manifestações e como elas se aplicam.

(a)

As formas de manifestação da soberania popular incluem apenas o sufrágio universal e o voto direto, sendo estas as únicas maneiras de o povo exercer seu poder.

(b)

A soberania popular se manifesta por meio do sufrágio universal, plebiscito, referendo, iniciativa popular e ação fiscalizadora, conforme previsto na Lei Orgânica.

(c)

A Lei Orgânica prevê que a soberania popular se manifesta exclusivamente por meio de plebiscitos e referendos, com a participação direta do povo.

(d)

A iniciativa popular e a ação fiscalizadora são formas de participação popular, mas não são consideradas manifestações diretas da soberania popular na Lei Orgânica.

(e)

O sufrágio universal é a única forma de manifestação da soberania popular, pois garante que todos os cidadãos possam eleger seus representantes.