Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Cruz Machado foi designado para orientar uma família sobre os direitos de atendimento prioritário. A família possui um membro com deficiência visual, e o servidor precisa esclarecer em quais situações essa prioridade é garantida por lei. Com base na Lei nº 10.048/2000, que trata da prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, assinale a alternativa que apresenta corretamente a aplicação desse direito.

(a)

A prioridade de atendimento aplica-se apenas em serviços públicos essenciais, como saúde e educação, e não em estabelecimentos privados.

(b)

O direito à prioridade de atendimento é garantido em todos os estabelecimentos comerciais e de serviços, públicos ou privados, mediante a apresentação de documento comprobatório da deficiência.

(c)

A prioridade de atendimento é restrita a pessoas com deficiência física e não abrange outras deficiências, como a visual ou auditiva.

(d)

A lei estabelece que a prioridade de atendimento deve ser dada apenas a idosos, sendo a pessoa com deficiência atendida após todos os demais.

(e)

O atendimento prioritário para pessoas com deficiência só é obrigatório se houver sinalização específica no local, caso contrário, o estabelecimento não é obrigado a concedê-lo.