Questões de Concurso

Um professor de uma escola municipal em Cruz Machado está planejando suas aulas e se depara com a necessidade de abordar a temática da criança e do adolescente sob a ótica da legislação vigente. Ele precisa garantir que seus alunos compreendam a evolução do tratamento jurídico dispensado a esse público, saindo de uma visão assistencialista para uma de proteção integral. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que descreve corretamente a concepção adotada pela lei.

(a)

O ECA mantém a visão da 'situação irregular', tratando crianças e adolescentes como objetos de proteção do Estado, com foco na internação e punição.

(b)

A lei considera a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, com proteção integral, garantindo seus direitos fundamentais e promovendo seu pleno desenvolvimento.

(c)

O ECA equipara a criança e o adolescente a adultos em termos de responsabilidade legal, aplicando as mesmas sanções penais previstas no Código Penal.

(d)

A legislação foca exclusivamente nos direitos de saúde e educação, negligenciando outros aspectos fundamentais para o desenvolvimento integral.

(e)

O ECA prevê que a intervenção do Estado se dará apenas em casos de crimes graves cometidos por adultos contra crianças e adolescentes, sem abranger outras situações de vulnerabilidade.