A Secretaria Municipal de Educação de Cruz Machado está organizando um ciclo de formação continuada para os professores da rede pública, com foco nas orientações curriculares para a educação básica. O objetivo é que os educadores compreendam as bases legais e pedagógicas que norteiam o planejamento e a prática docente em todas as etapas da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Qual conjunto de normas estabelece os princípios, fins e órgãos da educação nacional, servindo como fundamento para as políticas educacionais?