Uma equipe pedagógica de uma escola municipal está elaborando o Projeto Político Pedagógico (PPP) e precisa alinhar as propostas de ensino com as diretrizes nacionais para a educação básica. O objetivo é garantir que o currículo contemple os conhecimentos essenciais e as competências a serem desenvolvidas pelos estudantes ao longo de sua trajetória escolar. Qual documento normativo serve como referência obrigatória para a elaboração dos currículos em todas as etapas e modalidades da Educação Básica no Brasil?