Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação - Conhecimentos Específicos

FC615369

notificar erro

Um assistente social de Cruz Machado (PR) atua no atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Ao se deparar com um caso de suspeita de maus-tratos, ele precisa acionar os órgãos competentes conforme a legislação vigente. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual o procedimento correto a ser adotado?

(a)

O assistente social deve registrar a suspeita em relatório interno e aguardar a manifestação da família para tomar as providências cabíveis.

(b)

Em casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel, degradante ou maus-tratos, a comunicação ao Conselho Tutelar é obrigatória, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

(c)

A notificação ao Conselho Tutelar só é necessária se houver comprovação cabal dos maus-tratos por meio de perícia médica.

(d)

O assistente social deve encaminhar a criança ou adolescente diretamente para um abrigo, sem a necessidade de comunicar o Conselho Tutelar previamente.

(e)

A comunicação ao Conselho Tutelar é facultativa e depende da discricionariedade do profissional que atua no caso.