Questões de Concurso

Concurso: SEFAZ - RN - Secretária do Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

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Segundo norma constitucional, o servidor público estável só perderá o cargo:

(a)

Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei municipal, assegurada ampla defesa e o contraditório.

(b)

Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

(c)

Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei ordinária, assegurada o contraditório e a ampla defesa.

(d)

Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma do decreto, assegurada ampla defesa.