Concurso:
MP
Disciplina:
Competência Digital/TIC
Um gestor público de Itajaí (SC) está elaborando um relatório sobre a execução orçamentária e se depara com a necessidade de garantir que as informações sejam acessíveis e compreensíveis para a população. Ele sabe que a Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, é um pilar para a transparência. Nesse contexto, a referida lei determina que a divulgação de informações de interesse público deve ocorrer de forma proativa, sem necessidade de requerimento, em quais sítios eletrônicos?