Questões de Concurso

Um motorista que transita por uma via urbana em Maceió é multado por excesso de velocidade. Ao consultar a notificação, ele percebe que a penalidade foi aplicada com base em um novo dispositivo legal que alterou o Código de Trânsito Brasileiro. Ele deseja compreender as modificações recentes que impactam a condução de veículos e as regras de trânsito no país, especialmente aquelas relacionadas à fiscalização e às penalidades.

(a)

A recente alteração legislativa no Código de Trânsito Brasileiro flexibilizou as regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), permitindo que condutores com maior número de infrações possam renová-la com mais facilidade.

(b)

A nova lei trouxe mudanças significativas nas penalidades administrativas, como o aumento do limite de pontos para suspensão do direito de dirigir e a criação de novas infrações, visando a maior segurança viária.

(c)

As alterações promovidas pela Lei nº 14.861/2024 focaram exclusivamente na regulamentação de veículos de transporte por aplicativo, sem impactar as regras gerais de trânsito para os demais condutores.

(d)

A legislação atual permite que infrações de natureza grave sejam convertidas em advertência por escrito, independentemente da reincidência do condutor, como forma de desburocratizar o sistema de multas.

(e)

A nova lei introduziu a possibilidade de o condutor reincidente em infrações de trânsito ter sua CNH cassada imediatamente, sem a necessidade de processo administrativo prévio, para garantir a efetividade da punição.