Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC615766

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Em Barcarena, o Programa Alfabetiza Pará é implementado em parceria com o governo estadual para garantir a alfabetização na idade certa. Considerando a estrutura legal e o regime de colaboração federativa, qual é o principal instrumento jurídico que institui esse programa no Pará?

(a)

Lei Estadual nº 9.867/2023, que estabelece o Programa Alfabetiza Pará e o regime de colaboração entre o Estado e os municípios.

(b)

Decreto Federal nº 11.556/2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

(c)

Lei Municipal nº 080/2025, que rege o Estatuto dos Servidores Públicos Civis Municipais de Barcarena.

(d)

Decreto nº 9.765/2019, que instituiu a Política Nacional de Alfabetização.