Questões de Concurso

O Programa Alfabetiza Pará, instituído pela Lei Estadual nº 9.867/2023, visa fortalecer a alfabetização na idade certa em colaboração com os municípios paraenses. Em Barcarena, a Secretaria Municipal de Educação tem um papel crucial na articulação dessa política estadual com as diretrizes federais. Analise a relação entre o Alfabetiza Pará e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

(a)

O Alfabetiza Pará é um programa independente, sem relação com políticas federais, focado exclusivamente na cooperação financeira entre Estado e municípios.

(b)

O CNCA, instituído pelo Decreto Federal nº 11.556/2023, revogou o programa estadual Alfabetiza Pará, exigindo que os municípios sigam apenas as diretrizes federais.

(c)

O Alfabetiza Pará opera em Regime de Colaboração com os municípios, prestando cooperação técnica, pedagógica e financeira, e alinha-se ao CNCA, que estabelece metas de alfabetização até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.

(d)

O Decreto nº 9.765/2019, ainda em vigor, é a base legal para o Alfabetiza Pará, e o CNCA é um programa complementar sem impacto financeiro significativo.

(e)

A cooperação do Alfabetiza Pará se restringe a materiais didáticos, enquanto o CNCA foca apenas na formação de professores, sem articulação entre si.