Questões de Concurso

A Secretaria de Educação de Barcarena (PA) implementou o Decreto Nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. O objetivo é garantir o atendimento educacional especializado (AEE) a todos os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Conforme a política estabelecida pelo decreto, qual das seguintes ações representa um princípio fundamental para a efetivação da educação especial inclusiva?

(a)

Encaminhar compulsoriamente todos os alunos com deficiência para escolas especiais segregadas, garantindo que recebam um currículo adaptado.

(b)

Promover a articulação entre o AEE e o ensino regular, assegurando que o estudante tenha suas necessidades educacionais atendidas em um ambiente inclusivo e colaborativo.

(c)

Limitar o acesso ao AEE apenas a alunos com deficiência intelectual severa, por serem os que mais necessitam de acompanhamento especializado.

(d)

Oferecer o AEE de forma isolada, sem qualquer integração com o currículo da escola regular, para evitar a sobrecarga dos professores do ensino comum.

(e)

Exigir que os pais comprovem a impossibilidade de o aluno frequentar a escola regular antes de oferecer o AEE, priorizando a matrícula em instituições especializadas.