Questões de Concurso

Um professor da rede municipal de Barcarena (PA) se depara com um aluno que apresenta dificuldades significativas de locomoção e comunicação. Ao buscar orientações sobre como garantir o acesso e a permanência desse estudante na escola, o professor se depara com a Lei Brasileira de Inclusão, que estabelece direitos e veda a discriminação contra pessoas com deficiência. Ele precisa entender como essa lei impacta a prática escolar e quais são os deveres da instituição.

(a)

A escola pode exigir que os pais providenciem todos os recursos de acessibilidade necessários, pois a lei apenas garante o direito à matrícula, não a adaptação do ambiente escolar.

(b)

A Lei Nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão, assegura o direito à educação em todos os níveis e modalidades, garantindo que pessoas com deficiência tenham acesso, permanência, participação e aprendizagem, com a oferta de recursos de tecnologia assistiva e adaptações razoáveis.

(c)

A inclusão de alunos com deficiência é opcional para escolas privadas e públicas, dependendo da disponibilidade de vagas e estrutura.

(d)

A lei permite que a escola limite o acesso de alunos com deficiência a determinadas atividades ou turmas, caso sua presença possa gerar 'transtornos' no ambiente escolar.

(e)

O professor deve tratar o aluno com deficiência de forma diferenciada, com menos exigências acadêmicas, para não sobrecarregá-lo, mesmo que ele demonstre capacidade para realizar as atividades.