Questões de Concurso

A Escola Municipal Florescer, localizada em Barcarena (PA), busca implementar práticas pedagógicas que promovam a inclusão e o respeito à diversidade em suas salas de aula. Um dos focos é garantir que alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) se sintam acolhidos e tenham suas necessidades educacionais atendidas, em conformidade com a legislação vigente. A equipe pedagógica discute estratégias para adaptar o ambiente e as metodologias de ensino.

(a)

A escola deve focar apenas em atividades lúdicas, pois estas são suficientes para atender às necessidades de todos os alunos com TEA, sem a necessidade de adaptações curriculares específicas.

(b)

A Lei Nº 12.764/2012 estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, garantindo o direito à educação inclusiva, o que implica em adaptações curriculares, de métodos e recursos pedagógicos, e na oferta de profissionais de apoio quando necessário.

(c)

A responsabilidade de adaptar o ensino para alunos com TEA é exclusiva dos pais e responsáveis, cabendo à escola apenas oferecer o espaço físico para as aulas.

(d)

A inclusão de alunos com TEA deve ser feita de forma que não interfira no andamento regular das aulas para os demais alunos, priorizando o conteúdo programático sem flexibilizações.

(e)

A escola pode negar a matrícula de alunos com TEA caso a estrutura física não seja totalmente adaptada, pois a lei só garante o direito à educação em condições ideais.