A Lei nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018, estabelece diretrizes importantes para a valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). Um dos pontos cruciais abordados pela legislação refere-se à jornada de trabalho e às condições laborais desses profissionais, visando garantir a qualidade e a sustentabilidade de suas atividades essenciais para o Sistema Único de Saúde (SUS).