Questões de Concurso

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080/1990, dispondo sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Em relação à organização da assistência à saúde, o decreto estabelece diretrizes claras sobre a regionalização e a racionalização da rede de atenção. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente um dos principais objetivos desse decreto no que se refere à organização da rede de atenção à saúde?

(a)

O decreto visa centralizar a gestão dos serviços de saúde em nível federal, com o objetivo de padronizar o atendimento em todo o território nacional.

(b)

Estabelece a criação de Regiões de Saúde como um arranjo organizacional para planejar e executar ações e serviços de saúde de forma integrada, promovendo a articulação entre os municípios e o estado.

(c)

O decreto determina que a assistência à saúde seja prestada exclusivamente em hospitais de grande porte, desestimulando a atenção primária e os serviços de média complexidade.

(d)

A principal diretriz do decreto é a privatização dos serviços de saúde, incentivando a atuação exclusiva de organizações sociais e empresas privadas na oferta de cuidados.

(e)

O decreto propõe a desvinculação dos serviços de saúde do SUS, permitindo que cada município ofereça o que considerar mais adequado, sem necessidade de articulação interfederativa.