Questões de Concurso

A Resolução nº 453 de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), estabeleceu diretrizes importantes para a organização e o funcionamento dos conselhos de saúde em todos os níveis. No contexto da gestão participativa do Sistema Único de Saúde (SUS), qual dos seguintes aspectos é fundamentalmente abordado por essa resolução no que tange à composição e às atribuições dos conselhos?

(a)

A resolução define que os conselhos de saúde devem ser compostos majoritariamente por representantes do setor privado da saúde, com o objetivo de atrair investimentos e melhorar a eficiência dos serviços.

(b)

É enfatizada a importância da participação paritária entre usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços nos conselhos, garantindo a representatividade dos diversos segmentos sociais.

(c)

A resolução determina que as decisões dos conselhos de saúde são meramente consultivas, sem poder deliberativo, cabendo ao gestor municipal a palavra final em todas as questões.

(d)

A resolução estabelece critérios rigorosos para a eleição dos conselheiros, priorizando a formação acadêmica em saúde pública e a experiência em cargos de gestão.

(e)

O foco principal da resolução é a regulamentação do financiamento do SUS, detalhando os repasses de verbas entre os entes federativos e a fiscalização dos gastos.