Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC615896

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A Lei nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018, estabelece diretrizes importantes para a profissão de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE). Considerando os direitos e deveres desses profissionais, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto abordado pela referida lei.

(a)

A lei define que a jornada de trabalho do ACS é de 12 horas semanais, com remuneração proporcional à produção de atendimentos.

(b)

A Lei nº 13.595/2018 regulamenta a profissão, estabelecendo a carga horária de 40 horas semanais para os ACS e ACE, com direito a remuneração compatível e condições de trabalho adequadas.

(c)

A lei permite que os ACS realizem procedimentos médicos complexos, como suturas e intubações, desde que com a supervisão remota de um profissional de saúde.

(d)

A legislação prevê a contratação dos ACS e ACE exclusivamente como servidores públicos estatutários, vedando outras formas de vínculo.

(e)

A lei determina que os ACS e ACE devem ser responsáveis pela gestão financeira das Unidades Básicas de Saúde, incluindo a compra de medicamentos e insumos.