Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) prevê a modalidade de pregão como critério de julgamento exclusivo para bens e serviços comuns, admitindo-se o uso da concorrência para contratações de maior vulto, e estabelece que a fase de habilitação deve ocorrer após a fase de classificação das propostas.
