No regime jurídico dos servidores públicos civis da União, a posse em cargo público inacumulável e a vacância são atos que formalizam o início e o fim do vínculo do servidor com o serviço público, respectivamente, sendo que a vacância pode ocorrer por exoneração, demissão, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável ou falecimento.