Questões de Concurso

Um servidor público federal, responsável pela liberação de verbas para obras em um município alagoano, desvia parte dos recursos públicos para benefício próprio. Ele utiliza sua posição para fraudar licitações e superfaturar contratos, criando notas fiscais falsas e ocultando a origem ilícita do dinheiro. A investigação policial aponta para um esquema complexo que envolve outros indivíduos.

(a)

O ato descrito configura crime de peculato, pois o servidor público se apropriou de dinheiro público em razão do cargo que ocupa.

(b)

A conduta se enquadra como prevaricação, pois o servidor apenas deixou de praticar ato de ofício, sem apropriação direta de valores.

(c)

O superfaturamento de contratos e a fraude em licitações, sem a apropriação direta, caracterizam apenas infração administrativa, sem implicações criminais.

(d)

A criação de notas fiscais falsas para ocultar o desvio de verbas configura apenas crime de falsidade ideológica, sem relação com o desvio do dinheiro público.

(e)

A ausência de prova de que o servidor agiu com dolo específico de obter vantagem indevida impede a configuração de qualquer crime contra a Administração Pública.