Questões de Concurso

Durante uma operação de rotina na orla de Maceió, um agente público responsável pela fiscalização ambiental se depara com uma situação que exige uma ação imediata para coibir o descarte irregular de resíduos em área de preservação. Ao se deparar com a cena, o agente precisa agir de forma a garantir a proteção do meio ambiente, mas também respeitando os direitos do cidadão e os limites de sua atuação. A situação exige que ele aplique os princípios que regem a atuação administrativa.

(a)

O agente deve agir com base unicamente no princípio da supremacia do interesse público, podendo, para coibir o ato, apreender bens particulares do infrator sem a devida fundamentação legal, visando a dissuasão imediata.

(b)

A atuação do agente deve ser pautada pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, garantindo que a ação seja isenta de perseguição pessoal e que o interesse coletivo seja o norte, sem violar os direitos individuais do cidadão.

(c)

O princípio da indisponibilidade do interesse público permite que o agente, diante da urgência, ignore a necessidade de um processo administrativo e aplique multas diretamente, sem qualquer formalidade, para garantir a efetividade da norma.

(d)

A publicidade dos atos administrativos, neste caso, autoriza o agente a expor publicamente o nome e a imagem do infrator nas redes sociais da prefeitura, como forma de exemplo e desincentivo a futuras infrações.

(e)

O agente pode optar por não intervir diretamente, delegando a responsabilidade para outro órgão, pois o princípio da eficiência não exige que ele resolva todas as questões de imediato, mas sim que busque a melhor forma de gerir os recursos.