Questões de Concurso

A Prefeitura de Maceió, em sua gestão atual, busca implementar novas diretrizes para a otimização dos serviços públicos prestados à população. Um dos focos é aprimorar a comunicação com os cidadãos e garantir que as ações administrativas sejam transparentes e acessíveis. Nesse contexto, a alta gestão determinou a revisão dos procedimentos internos à luz dos princípios que regem a Administração Pública.

(a)

A adoção de medidas que visem promover a publicidade dos atos administrativos, como a divulgação em meios oficiais e redes sociais, é fundamental para garantir a transparência e o controle social, alinhando a gestão municipal aos princípios constitucionais.

(b)

A priorização de contratações de empresas ligadas a agentes públicos, sob a justificativa de agilidade e conhecimento prévio, embora possa parecer eficiente a curto prazo, fere o princípio da impessoalidade e a isonomia no acesso aos contratos públicos.

(c)

A criação de campanhas publicitárias que exaltem a figura do gestor público, utilizando sua imagem e nome em todos os materiais de divulgação, mesmo que o conteúdo seja de interesse público, contraria o princípio da impessoalidade, que veda a promoção pessoal.

(d)

A aplicação de critérios subjetivos e discricionários na concessão de benefícios e licenças, sem a devida fundamentação e clareza nos processos, pode ser justificada pela necessidade de adaptação às particularidades de cada caso, mas deve respeitar a razoabilidade.

(e)

A divulgação de informações sigilosas sobre processos licitatórios em andamento, com o objetivo de demonstrar a celeridade da gestão, embora pareça promover a transparência, pode comprometer a isonomia e a competitividade, violando o princípio da publicidade.