Questões de Concurso

Uma mulher em Maceió procura a delegacia de polícia relatando que seu ex-companheiro tem a perseguido insistentemente, enviado mensagens ameaçadoras e invadido sua residência em diversas ocasiões, causando-lhe medo e angústia. Ela deseja saber quais medidas legais podem ser tomadas para protegê-la dessa situação de violência.

(a)

A mulher deve registrar um Boletim de Ocorrência e solicitar medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor do lar e a proibição de contato, conforme previsto na Lei Maria da Penha.

(b)

A Lei Maria da Penha não se aplica a casos de perseguição e ameaça, sendo necessário que a mulher aguarde a ocorrência de uma agressão física para buscar a proteção do Estado.

(c)

O agressor poderá ser preso em flagrante apenas se a vítima for agredida fisicamente no momento da denúncia, caso contrário, a perseguição e as ameaças não configuram crime que justifique a intervenção policial imediata.

(d)

A mulher deve buscar um acordo com o ex-companheiro, pois a lei brasileira não prevê medidas específicas para casos de perseguição e ameaça, apenas para violência física consumada.

(e)

As medidas protetivas de urgência só podem ser solicitadas após a conclusão de um processo judicial, o que pode levar meses ou anos, não sendo possível obtê-las de forma imediata.