Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC616241

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Uma empresa de saneamento ambiental instalou uma estação de tratamento de água em uma comunidade rural, cumprindo os requisitos da legislação ambiental. Segundo a Lei Federal nº 9602/1998, qual é o principal objetivo desta lei ao tratar do saneamento básico?

(a)

Garantir o acesso universal e adequado aos serviços de saneamento básico para a população.

(b)

Estabelecer normas para a exploração econômica dos recursos hídricos.

(c)

Regular a coleta e destinação de resíduos industriais exclusivamente.

(d)

Impor restrições ao uso de água para fins agrícolas.