Questões de Concurso

A Administração Pública, em sua atuação, deve pautar-se por um conjunto de princípios que regem suas ações e decisões. Um servidor recém-empossado em um órgão da Prefeitura de Maceió tem dúvidas sobre a aplicação desses princípios no dia a dia de suas funções. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais da Administração Pública.

(a)

A impessoalidade garante que o servidor público trate todos os cidadãos de forma igualitária, sem privilégios ou discriminações, focando sempre no interesse público.

(b)

A legalidade permite que o servidor aja conforme sua interpretação pessoal da lei, desde que acredite estar agindo para o bem comum.

(c)

A moralidade autoriza o servidor a tomar decisões que, embora legais, possam ser consideradas eticamente questionáveis, visando a eficiência administrativa.

(d)

A publicidade restringe a divulgação de informações sobre os atos administrativos, permitindo o acesso apenas a quem comprovar interesse direto e legítimo.

(e)

A eficiência autoriza a flexibilização de normas e procedimentos para agilizar a entrega de serviços, mesmo que isso comprometa a segurança jurídica.