A Portaria GM/MS nº 3.916, de 1998, estabeleceu a Política Nacional de Medicamentos, visando aprimorar a assistência farmacêutica no Brasil. Essa política foi elaborada em um contexto de mudanças demográficas e sociais, como o envelhecimento populacional e o aumento da automedicação. Dentre os propósitos centrais dessa política, é fundamental garantir a segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, além de promover o uso racional e o acesso da população aos medicamentos essenciais.