Questões de Concurso

Prefeitura de Eusébio - CE

Concurso: Prefeitura de Eusébio - CE
Cargo: Professor - Geografia
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Professor - Geografia

Disciplina: Direito Ambiental

FC616355

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As políticas públicas de desenvolvimento sustentável constituem instrumentos estratégicos do Estado para promover o uso racional dos recursos naturais, a inclusão social e o crescimento econômico de longo prazo. De acordo com os princípios e mecanismos que orientam essas políticas, assinale CORRETAMENTE:

(a)

A utilização de instrumentos econômicos e regulatórios, como pagamento por serviços ambientais, incentivos fiscais ambientais e mecanismos de mercado, visa internalizar os custos ambientais e orientar práticas produtivas sustentáveis.

(b)

A formulação de políticas públicas sustentáveis é competência exclusiva da União, sendo a atuação de estados e municípios limitada à execução de diretrizes previamente definidas.

(c)

O desenvolvimento sustentável pressupõe a primazia do crescimento econômico, admitindo a mitigação dos impactos ambientais apenas em fases posteriores do processo produtivo.

(d)

As políticas de desenvolvimento sustentável priorizam ações de caráter compensatório, sem interferir diretamente nos modelos de produção e consumo vigentes.