Questões de Concurso

Prefeitura de Eusébio - CE

Concurso: Prefeitura de Eusébio - CE
Cargo: Analista de Controle Externo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Analista de Controle Externo

Disciplina: Direito Constitucional

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Segundo norma constitucional, o servidor público estável só perderá o cargo:

(a)

Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei municipal, assegurada ampla defesa e o contraditório.

(b)

Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

(c)

Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei ordinária, assegurada o contraditório e a ampla defesa.

(d)

Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma do decreto, assegurada ampla defesa.