Questões de Concurso

Um cidadão de Nova União (MG) busca informações sobre seus direitos e deveres na participação política do município. Ele deseja entender como pode influenciar as decisões locais e quais são os requisitos para exercer plenamente sua cidadania ativa.

(a)

A cidadania plena é alcançada com a maioridade civil, independentemente da capacidade eleitoral ativa, pois o nascimento já confere todos os direitos políticos.

(b)

Para ser considerado cidadão com plenos direitos políticos, é necessário possuir capacidade eleitoral ativa, ou seja, ter o direito de votar e ser votado, o que se adquire a partir dos 16 anos com o alistamento eleitoral.

(c)

A cidadania, em seu sentido mais amplo, restringe-se à participação em plebiscitos e referendos, sendo a capacidade eleitoral ativa um requisito apenas para cargos eletivos.

(d)

O exercício da cidadania é exclusivamente reservado àqueles que possuem domicílio eleitoral na capital do estado, garantindo a participação apenas em decisões de âmbito estadual.

(e)

Qualquer indivíduo residente no município, independentemente de nacionalidade ou idade, pode ajuizar ação popular, pois a cidadania se manifesta unicamente pela iniciativa popular de leis.