Questões de Concurso

A Constituição Federal estabelece, em seu Título I, os Princípios Fundamentais que regem a República Federativa do Brasil. Um servidor público que atua na administração municipal de Nova União (MG) precisa compreender a base sobre a qual se assenta o Estado brasileiro para melhor orientar suas ações.

(a)

Os fundamentos da República Federativa do Brasil incluem a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político, sendo todos de igual peso e hierarquia.

(b)

A forma de Estado adotada pelo Brasil é a federação, e a forma de governo é a monarquia, com o poder emanando do povo e sendo exercido por representantes eleitos.

(c)

O princípio da dignidade da pessoa humana é o único fundamento da República Federativa do Brasil, servindo como base para todas as demais normas e decisões.

(d)

O pluralismo político é um fundamento que garante a existência de um único partido político permitido, com o objetivo de manter a unidade nacional.

(e)

A soberania nacional é um princípio fundamental que permite a intervenção de outros países em assuntos internos brasileiros, desde que haja um acordo mútuo.