Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Buriticupu (MA)
A Câmara Municipal de Buriticupu está discutindo a elaboração de uma nova Lei Orgânica. Para que a proposta seja aprovada e promulgada, é necessário seguir um rito específico, garantindo a legitimidade e a estabilidade do novo diploma legal. De acordo com a legislação pertinente e os princípios que regem a autonomia municipal, assinale a alternativa que descreve corretamente o processo de votação e aprovação de uma Lei Orgânica.